| 27/01/2012 - Lei de Proibição do Uso de Sacolas Plásticas vale somente para Supermercados |
| 19/01/2012 - SP propõe reajuste do Piso Salarial Regional em até 15% |
| 17/01/2012 - Declaração da RAIS 2011 começa nesta terça-feira (17) |
| 12/01/2012 - Receita disponibiliza explicações técnicas sobre Instruções Normativas publicadas no DOU de 12/01 |
| 06/01/2012 - Contribuição da Previdência para o empreendedor individual fica em R$ 31,10 |
| 06/01/2012 - Simples Nacional registra 900 mil novas adesões desde março |
| 03/01/2012 - Empreendedor Individual: Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil |
| 01/01/2012 - Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor hoje |
| 29/12/2011 - Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal |
| 28/12/2011 - MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico |
| 26/12/2011 - Salário mínimo de R$ 622 está publicado no Diário Oficial da União |
| 26/12/2011 - Governo divulga feriados e pontos facultativos para servidores federais em 2012 |
| 19/12/2011 - Fim de ano: expediente bancário e compensação |
| 15/12/2011 - Receita libera hoje restituições do último lote do IR 2011 |
| 14/12/2011 - Contribuição: Competência de novembro vence nesta quinta-feira |
| 12/12/2011 - Receita Federal não deve promover novo Refis |
| 12/12/2011 - Receita Federal vai criar malha fina para empresas |
| 12/12/2011 - Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet |
| 11/12/2011 - Receita vai criar malha fina para empresas |
| 02/12/2011 - Comitê Gestor aprova consolidação normativa do Simples Nacional e regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011 |
| 30/11/2011 - Empregadores têm até quarta para fazer pagamento da 1ª parcela do 13º salário |
| 21/11/2011 - Comitê Gestor aprova resolução que regulamenta o parcelamento no Simples Nacional |
| 21/11/2011 - Governo anuncia novo salário mínimo de R$ 622,73 |
| 10/11/2011 - Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional |
| 08/11/2011 - Certidão trabalhista será exigida a partir de janeiro |
| 04/11/2011 - Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF |
| 03/11/2011 - Aviso prévio maior deverá aumentar rotatividade de trabalho nas MPE, advertem especialistas |
| 27/10/2011 - Consumidor tem até 31/10 para abater valor do IPVA 2012 com créditos da Nota Fiscal Paulista |
| 27/10/2011 - Senado aprova redução da contribuição previdenciária de empregados domésticos e empregadores |
| 26/10/2011 - Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo |
| 18/10/2011 - Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir para o INSS com apenas 5% do salário-mínimo |
| 17/10/2011 - Como proceder em caso de ter informado o número de conta corrente cancelada ou incorrenta para receber a restituição do IRPF? |
| 15/09/2011 - Restituições do 4º lote do IR 2011 estarão nos bancos a partir de hoje |
| 13/09/2011 - SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual |
| 09/09/2011 - Turma rejeita equiparação salarial a empregados de locais diferentes |
| 06/09/2011 - Auto-regularização: Evite pendências com a Receita Federal |
| 01/09/2011 - Nota Oficial - Ponto Eletrônico - Prorrogação |
| 23/08/2011 - Antecipação do pagamento de ICMS por Decreto estadual é matéria com repercussão geral |
| 22/08/2011 - Empreendedor: Faturamento do empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano |
| 15/08/2011 - Receita paga hoje restituições do terceiro lote do IR 2011 |
| 10/08/2011 - Senado aprova teto de R$ 150 para Contribuição Sindical Anual |
| 10/08/2011 - Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas |
| 09/08/2011 - Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas |
| 04/08/2011 - Prorrogado o prazo de entrega do Dacon |
| 31/07/2011 - Sistema da Nota Fiscal Paulista agrega novas configurações a partir de agosto |
| 28/07/2011 - Amanhã é o último dia para as empresas optantes pelo Refis da Crise |
| 27/07/2011 - Restam apenas três dias para as pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise |
| 19/07/2011 - Estado reduz carga tributária para Tablet PC, energia eólica e de biomassa e “jerked beef” |
| 13/07/2011 - Receita Federal bate recorde de autuações fiscais em São Paulo |
| 12/07/2011 - Prefeitura de SP amplia prazo para parcelamento de dívida |
| 12/07/2011 - Lei permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada |
| 07/07/2011 - Receita abre nesta sexta (8/7) consulta ao 2º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008) |
| 31/05/2011 - Simples Nacional - Canceladas as multas aplicadas ao MEI pela omissão da entrega da DASN 2010 |
| 08/04/2011 - MP 529 diminui carga tributária do Microempreendor Individual |
| 07/04/2011 - Processo Digital já está à disposição dos contribuintes |
| 06/04/2011 - Nota fiscal poderá abater 100% do IPTU |
| 01/04/2011 - Alckmin sanciona lei do novo piso salarial paulista |
| 28/03/2011 - Diário Oficial publica MP que altera tabela do Imposto de Renda |
| 15/03/2011 - Nota Fiscal Eletrônica terá versão 2.0 a partir de 1º de abril |
| 28/02/2011 - Novo salário mínimo federal é de R$545,00 |
| 25/02/2011 - Dispensa de MEI da entrega da RAIS negativa |
| 23/02/2011 - Prazo para a entrega da RAIS acaba na próxima segunda-feira |
| 07/01/2011 - Contribuição Sindical Patronal |
| 03/01/2011 - Governo anuncia salário mínimo para 2011 e nova tabela para recolhimento à Previdência |
| 20/12/2010 - Governo de SP parcela pagamento do ICMS das vendas de Natal |
| 17/12/2010 - SP fornecerá certificação digital gratuita para 800 mil micro e pequenas empresas |
| 15/12/2010 - PPI da Prefeitura encerra inscrições até o final da semana |
| 13/12/2010 - Receita divulga regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de 2011, ano calendário 2010 |
| 06/12/2010 - NF-e: certificação digital será obrigatória para pessoas jurídicas |
| 05/11/2010 - Para especialistas, empresários devem negociar redução dos custos trabalhistas |
| 05/10/2010 - Empreendedor Individual tira mais de 14 mil trabalhadores da informalidade |
| 17/09/2010 - Microempreendedor Individual: Resolução altera ocupações permitidas |
| 12/09/2010 - Má gestão familiar é responsável pela maioria dos fechamentos de empresasMá gestão familiar é responsável pela maioria dos fechamentos de empresas |
| 10/09/2010 - Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos |
| 10/09/2010 - Mais de 500 mil empresas estão em dívida com o Simples Nacional e podem ser excluídas do programa |
| 07/09/2010 - Dificuldade de fechar empresas impede transparência, diz secretário |
| 31/08/2010 - Sebrae lança site com perfil dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas |
| 31/08/2010 - Sebrae: micro e pequenas empresas empregam mais da metade dos trabalhadores formais |
| 31/08/2010 - Governo vai elaborar proposta de penas mais severas a quem descumprir Código do Consumidor |
| 29/08/2010 - Sobrevivência da pequena empresa melhora, mas taxa de extinção ainda é alta |
| 23/08/2010 - Registro Eletrônico de Ponto - Portaria MTE 1.510/2009 |
| 20/08/2010 - Micro e pequenas empresas paulistas fecham 1º semestre com recorde de faturamento, aponta Sebrae |
| 19/08/2010 - Ponto eletrônico não foi implementado por falta de equipamento no mercado |
| 18/08/2010 - Receita libera consulta a lote da malha fina de 2007 |
| 29/07/2010 - Brasil assina acordo de Previdência Social com o Japão |
| 29/07/2010 - Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda |
| 28/07/2010 - Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto |
| 15/07/2010 - MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho |
| 07/07/2010 - Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza |
| 07/07/2010 - PIS e Cofins terão escrituração fiscal digital em 2011 |
| 07/07/2010 - Receita Federal prepara malha fina eletrônica para empresas |
| 07/07/2010 - PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011 |
| 01/07/2010 - Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010 |
| 29/06/2010 - Prazo para adesão ao Refis da Crise termina dia 30 |
| 24/06/2010 - Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei |
| 21/06/2010 - Prazo para empresa se habilitar à emissão de nota fiscal eletrônica termina no fim do ano |
| 16/06/2010 - Junta Comercial e entidades lançam Manual de Autenticação dos Livros Digitais - SPED Contábil |
| 08/06/2010 - Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital |
| 04/06/2010 - Falta de Certificação Digital Leva Receita a adiar prazo para declaração de empresas |
| 02/06/2010 - Receita cancela cadastro de empresas inativas |
| 25/05/2010 - Receita regula emissão de certidão negativa |
| 17/05/2010 - Prefeitura atende ao pedido da Fecomercio-SP e concede prazo para adaptação à Lei das Vitrines |
| 13/05/2010 - Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI |
| 13/05/2010 - Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas |
| 10/05/2010 - Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus |
| 06/05/2010 - Cartão da Nota Fiscal Paulista vai ajudar consumidor na hora de informar o CPF |
| 05/05/2010 - Pequenas e médias empresas terão que divulgar balanço ao mercado de crédito e investimento |
| 03/05/2010 - Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal |
| 30/04/2010 - Impostômetro atinge hoje a marca de R$ 400 bilhões |
| 27/04/2010 - Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco |
| 19/04/2010 - Fazenda paulista altera forma de correção de débitos do ICMS |
| 01/04/2010 - SEFAZ/SP implanta o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado |
| 31/03/2010 - Prorrogado prazo de entrega da DASN - 2010 |
| 30/03/2010 - Governo de SP reduz carga tributária para a indústria têxtil |
| 25/03/2010 - Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 92 mil estabelecimentos em abril |
| 23/03/2010 - Simples Nacional: Prazo para entrega da Declaração Anual termina em 31/03/2010 |
| 19/03/2010 - Piso salarial regional de R$ 560 começa a valer a partir de abril |
| 17/03/2010 - Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples |
| 16/03/2010 - Receita e PGFN integram o atendimento telefônico no 146 |
| 08/03/2010 - Contribuinte com parcelas vencidas do PPI do ICMS poderá repactuar seus débitos |
| 06/03/2010 - Decreto determina que fator não será aplicado até julgamento de recursos |
| 04/03/2010 - Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR |
| 11/02/2010 - Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010 |
| 10/02/2010 - Receita divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2010 |
| 10/02/2010 - Imposto de Renda: contribuinte só poderá apresentar formulário de papel até este ano |
| 09/02/2010 - Microempreendedor Individual: novo modelo de inscrição |
| 01/02/2010 - Receita aprova o novo programa de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e Cofins não cumulativos |
| 25/01/2010 - Receita aprova formulário para Declaração de Ajuste do Imposto de Renda |
| 25/01/2010 - Receita publica hoje Instrução Normativa que dispõe sobre Empresa Cidadã |
| 18/01/2010 - Empreendedor Individual: prazo para entregar declaração de rendimento termina dia 29 |
| 14/01/2010 - Começa nesta quinta-feira prazo para declaração da RAIS 2009 |
| 01/01/2010 - Tabela do Imposto de Renda começa 2010 com correção de 4,5% |
| 31/12/2009 - Simples Nacional: modificado o enquadramento do setor cultural |
| 31/12/2009 - Portaria estabelece alíquotas para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos |
| 29/12/2009 - FAP começa a vigorar em janeiro |
| 28/12/2009 - Codefat reajusta valor do seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro |
| 28/12/2009 - Parcela do Seguro Desemprego aumentará em 9,67% |
| 23/12/2009 - Receita: cerca de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina |
| 23/12/2009 - Nova regra para declaração de IR poderá ajudar Receita e contribuintes |
| 19/12/2009 - Novo salário mínimo poderá ser de R$ 510 |
| 17/12/2009 - Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal |
| 17/12/2009 - Conselho aprova o FIC-FGTS |
| 14/12/2009 - Lei 11.941/2009: Mensagem de confirmação dos pedidos de adesão está na caixa postal do contribuinte |
| 11/12/2009 - FAP: Portaria define data para recurso ao Ministério da Previdência Social |
| 02/12/2009 - Receita altera regras da DCTF 2010 |
| 02/12/2009 - Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000 |
| 30/11/2009 - Lei 11.941/2009: Prazo para adesão termina hoje |
| 27/11/2009 - Primeira parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser paga até o próximo dia 30 |
| 10/11/2009 - Resolução dispensa empreendedor individual de Declaração Eletrônica de Serviços e disciplina devoluções no Simples Nacional |
| 26/10/2009 - Pagamento da sétima parcela do Imposto de Renda tem prazo até o dia 30 |
| 22/10/2009 - Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital |
| 21/10/2009 - Declarada a inconstitucionalidade do art. 5º da Resolução CG/REFIS 20/2001 |
| 20/10/2009 - Entra em vigor cobrança de IOF em aplicações estrangeiras |
| 19/10/2009 - Parcelamento da Lei 11.941/2009: Instrução Normativa da Receita estabelece novos requisitos para a Adesão |
| 16/10/2009 - Terceirizados terão FGTS e salário garantidos se contratador tiver problemas para pagar |
| 16/10/2009 - Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação |
| 15/10/2009 - Restituições do quinto lote do IR 2009 estão à disposição nos bancos |
| 14/10/2009 - Empresas poderão agendar opção pelo Simples Nacional a partir de novembro |
| 13/10/2009 - Receita muda sistema de cobrança de empresas para aumentar arrecadação |
| 09/10/2009 - Receita Federal intima 110 mil empresas que têm dívidas com a União |
| 08/10/2009 - Crise e queda da arrecadação levam Receita a adiar restituição do IR, diz Mantega |
| 22/09/2009 - Começa pagamento de abono salarial para nascidos em dezembro |
| 21/09/2009 - Receita autoriza pagamento simplificado de impostos para autônomos de 260 profissões |
| 15/09/2009 - Carga de impostos diminui pela primeira vez desde 2003 |
| 04/09/2009 - Nova lei reestrutura a contratação de estagiários |
| 04/09/2009 - Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços |
| 04/09/2009 - Receita abre no dia 8 consulta a lote de restituição do Imposto de Renda |
| 27/08/2009 - Ponto Eletrônico é regulamentado pelo MTE |
| 25/08/2009 - Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional - Orientações acerca dos Parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009 |
| 20/08/2009 - Resolução altera período de opção pelo Regime de Apuração no Simples Nacional e autoriza novas atividades para o microempreendedor individual |
| 17/08/2009 - STJ esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social |
| 17/08/2009 - Parcelamento de débitos junto à Receita e PGFN: adesão começa segunda-feira |
| 13/08/2009 - DIPJ – Lucro Real: Prazo começa dia 17/08 |
| 06/08/2009 - STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins |
| 24/07/2009 - Programa de Formalização do Empreendedor Individual chega a mais três estados |
| 22/07/2009 - INSS publica Instrução Normativa que consolida procedimentos |
| 22/07/2009 - Prorrogado prazo para pagamento da Competência 06/2009 |
| 22/07/2009 - IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte |
| 10/07/2009 - Quem tem direito e como requerer o salário-maternidade |
| 08/07/2009 - Receita libera consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda |
| 07/07/2009 - Clínica de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem direito a benefício fiscal |
| 07/07/2009 - Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros |
| 02/07/2009 - Impostos reduzidos são mais um atrativo para formalização |
| 29/06/2009 - Prorrogação no Prazo de Entrega da DIPJ 2009 Gerada pela Versão 1.0 |
| 29/06/2009 - Dispensa da Entrega da DIRPF pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
| 25/06/2009 - Aprovada Resolução que dispõe sobre o agendamento da opção pelo Simples Nacional |
| 17/06/2009 - Com greve, atendimento do INSS é parcial em 16 Estados e Distrito Federal |
| 17/06/2009 - Com greve, atendimento do INSS é parcial em 16 Estados e Distrito Federal |
| 17/06/2009 - Com greve, atendimento do INSS é parcial em 16 Estados e Distrito Federal |
| 17/06/2009 - Com greve, atendimento do INSS é parcial em 16 Estados e Distrito Federal |
| 12/06/2009 - São Paulo e Minas Gerais celebram Termo de Cooperação e estreitam relações tributárias |
| 01/06/2009 - Receita informará restituição do IR por SMS a partir de 01/06 |
| 26/05/2009 - Agências do INSS vão funcionar dez horas sem intervalo |
| 19/05/2009 - Aprovada Resolução que dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional |
| 14/05/2009 - Atrasados podem ser calculados na internet ou pela Central 135 |
| 14/05/2009 - Receita libera quinta-feira consulta a lote residual do IRPF/2004 |
| 07/05/2009 - Supremo veta compensação de IPI pago sobre matérias-primas antes de 1999 |
| 06/05/2009 - Norma da Receita que proíbe cobrança de IR sobre dez dias de férias está no Diário Oficial |
| 06/05/2009 - Receita libera sexta-feira consulta ao quinto lote residual do IRPF/2008 |
| 05/05/2009 - FGTS: trabalhador pode acompanhar movimentação via celular |
| 29/04/2009 - Receita amplia prazo, durante a madrugada, para envio do IR |
| 28/04/2009 - Aprovada resolução sobre o microempreendedor individual - MEI |
| 28/04/2009 - Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea |
| 27/04/2009 - Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda |
| 20/04/2009 - Mais da metade dos contribuintes deixa a entrega da declaração do IR para a última hora |
| 17/04/2009 - Receita recebeu até hoje 10.8 milhões declarações |
| 16/04/2009 - Salário mínimo deve subir para R$ 506,50 em fevereiro de 2010 |
| 15/04/2009 - Governo diminui metas fiscais em 2009 para aumentar investimentos |
| 12/04/2009 - Prefeitura libera 2º lote de devolução da tarifa de inspeção veicular |
| 09/04/2009 - IRPF 2009: Receita recebeu até ontem (8/4) 7.8 milhões declarações |
| 09/04/2009 - Receita testa sistema de malha fina que estuda padrão do contribuinte |
| 08/04/2009 - Câmara aprova MP que cria mais duas alíquotas para o Imposto de Renda |
| 08/04/2009 - Diário Oficial traz publicada prorrogação das MPs 457 e 458 |
| 08/04/2009 - O que abre e o que fecha no feriado de Sexta-Feira Santa |
| 07/04/2009 - Aprovado projeto que proíbe cigarro em ambientes coletivos |
| 06/04/2009 - Receita libera amanhã consulta a lote da malha fina de 2008 |
| 06/04/2009 - Governador sanciona o novo mínimo para SP |
| 02/04/2009 - Câmara adia votação de MP que cria duas novas faixas para o Imposto de Renda |
| 02/04/2009 - Contribuinte individual pode fazer agendamento na Previdência por telefone ou internet |
| 02/04/2009 - Assembleia Legislativa aprova novo mínimo para SP |
| 01/04/2009 - Três em cada quatro contribuintes ainda não enviaram declaração do IR à Receita |
| 01/04/2009 - Governador sanciona o novo mínimo para SP |
| 27/03/2009 - Simples Nacional: Comitê Gestor altera vencimento e prazo para entrega da DASN-2009 |
| 25/03/2009 - Câmara aprova MP 449 que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União |
| 23/03/2009 - Prefeitura abre programas para o parcelamento de dívidas |
| 19/03/2009 - Receita diz que ainda é cedo para definir tendência para arrecadação de tributos |
| 18/03/2009 - Justiça autoriza declaração integral de despesas com educação para contribuintes do Ceará |
| 17/03/2009 - Receita prepara emissão do CPF em tempo real e atualização de dados pela internet |
| 17/03/2009 - Estimativas do IRPJ e da CSLL não poderão ser compensadas no PER/DCOMP |
| 13/03/2009 - Entrega da declaração do IR pela internet é segura, garante Receita |
| 11/03/2009 - Deputados aprovam mudanças para aumentar eficiência do Tribunal de Impostos e Taxas |
| 11/03/2009 - Serra sanciona lei que amplia benefícios para a Nota Fiscal Paulista |
| 09/03/2009 - Receita libera consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda |
| 03/03/2009 - Mais de 190 mil empresas foram incluídas no Simples Nacional em janeiro e fevereiro |
| 02/03/2009 - Receita Federal começa a receber declaração do IR nesta segunda |
| 23/02/2009 - Contribuinte pode começar a separar documentos para declarar Imposto de RendaContribuinte pode começar a separar documentos para declarar Imposto de Renda |
| 23/02/2009 - Simples deve ajudar a melhorar arrecadação da Previdência no segundo semestre |
| 16/02/2009 - Selic deve cair para 11,75% na próxima reunião do Copom, estimam analistas |
| 16/02/2009 - Governo de SP propõe novos valores dos pisos salariais |
| 12/02/2009 - Câmara aprova aumento no prazo para pagar tributos federais |
| 11/02/2009 - Prazo para declaração do IR 2009 começa em 2 de março |
| 11/02/2009 - Receita estica horário de entrega do IR e reajusta valor para deduções |
| 11/02/2009 - Trabalhador que vendeu férias em 2008 receberá IR de volta, diz Receita |
| 11/02/2009 - Seguro-desemprego poderá ser pago por até sete meses |
| 04/02/2009 - Governo exclui das hipóteses de isenção do INSS o aviso prévio indenizado |
| 02/02/2009 - SP aumenta rigor na aplicação da substituição tributária |
| 02/02/2009 - Empresas apertam caixa para pagar tributos |
| 02/02/2009 - Autarquia esclarece regras para balanço anual de 2008 |
| 02/02/2009 - Vale-Transporte - Aspectos contábeis |
| 30/01/2009 - Publicado hoje no D.O.U. a prorrogação para adesão ao Simples Nacional |
| 28/01/2009 - Carga tributária vai a 35,15% do PIB, estima especialista |
| 28/01/2009 - 66,7 mil empresas paulistas devem para a Receita Federal |
| 27/01/2009 - Programa de Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional é reaberto |
| 26/01/2009 - Prazo para aderir ao Simples vai até 6ª-feira e procura é recorde |
| 26/01/2009 - MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos |
| 22/01/2009 - Liminar derruba interpretação de juntas sobre balanços de limitadas |
| 22/01/2009 - Fiesp pede a Gilmar Mendes atenção do Supremo às disputas tributárias |
| 22/01/2009 - Advogados apontam medidas para amenizar efeitos da crise |
| 20/01/2009 - Caixa publica no Diário Oficial normas para parcelamento de dívidas do FGTS |
| 16/01/2009 - Prazo para opção pelo Simples termina no dia 30; 200 mil MPEs devem aderir |
| 14/01/2009 - Nota Fiscal Paulista devolve R$542 milhões no primeiro ano |
| 14/01/2009 - Receita esclarece regras de pagamento do IOF |
| 14/01/2009 - MP 449 já tem emendas sobre IPI |
| 13/01/2009 - Novidades da Declaração de IR 2009 |
| 12/01/2009 - Eliminação de créditos de ICMS beneficia empresas |
| 12/01/2009 - SEFIP competência 13 com informações exclusivamente à Previdência |
| 09/01/2009 - Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas |
| 07/01/2009 - Consulta ao primeiro lote da malha fina do IR 2008 é liberada nesta quinta |
| 07/01/2009 - Venda de dez dias de férias não tem IR, diz Receita |
| 06/01/2009 - Empresas têm até o dia 30 para optar pelo Simples |
| 06/01/2009 - Fisco muda regras para declaração de débitos |
| 06/01/2009 - Adesão ao Simples Nacional vai até o fim deste mês |
| 05/01/2009 - Diário Oficial traz período de entrega da Relação Anual de Informações Sociais |
| 05/01/2009 - Isenção do ISS beneficiará cerca de 730 mil autônomos |
| 05/01/2009 - Carnês do IPTU 2009 serão enviados aos contribuintes na próxima semana |
| 29/12/2008 - Tribunal de Contas quer acesso a sigilo fiscal |
| 29/12/2008 - Bebidas têm até dia 31 para aderir à tributação |
| 26/12/2008 - Ministério do Trabalho publica cartilha sobre lei dos estagiários na internet |
| 26/12/2008 - Entrega de declarações para Receita ficará suspensa no primeiro dia do ano |
| 23/12/2008 - Concessão de aposentadoria por idade em 30 minutos será possível a partir de janeiro |
| 19/12/2008 - Mais de 300 mil caem na malha fina da Receita |
| 15/12/2008 - Governo já estuda alongar prazo para recolher imposto |
| 08/12/2008 - Novo sistema fiscal passa a valer para 15 mil empresas |
| 08/12/2008 - Receita abre último lote de restituição do IR às 9h |
| 08/12/2008 - A Receita Federal abre neste segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007. Os contribuintes que não estiverem neste último lote do IR, e que também não entraram |
| 05/12/2008 - Lei corrige diferencial de ICMS aplicado a empresas do Simples |
| 05/12/2008 - Balanços sem efeito fiscal |
| 04/12/2008 - CUIDADO: FALSO SUPERSIMPLES VEM SENDO COBRADO DE EMPRESÁRIOS |
| 04/12/2008 - Depois da ampliação do Simples, Afif quer reduzir a burocracia |
| 03/12/2008 - Nota Fiscal Eletrônica gera mais de R$ 59 milhões em desconto no IPTU 2009 |
| 28/11/2008 - Tabela de imposto de renda ficará mais defasada em 2009 |
| 28/11/2008 - Base do governo insiste em votar projeto ainda este ano |
| 26/11/2008 - Líder do PT retira proposta para incluir novas categorias no Simples Nacional |
| 20/11/2008 - Governo pode adiar o recolhimento do Simples em 60 dias |
| 20/11/2008 - Arrecadação de tributos bate recorde "ajudada" pela crise |
| 19/11/2008 - Renúncia fiscal do governo vai crescer a R$ 100 bi em 2009 |
| 19/11/2008 - Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas notas virtuais |
| 18/11/2008 - Prazo maior para tributo já valerá para dezembro |
| 18/11/2008 - Reforma tributária não pode ser interrompida por crise |
| 17/11/2008 - Reforma unifica alíquotas e muda forma de tributação |
| 14/11/2008 - Empresas reavaliam Supersimples |
| 13/11/2008 - Pequenas empresas pleiteiam 3 datas para pagar Supersimples |
| 13/11/2008 - Estados se mobilizam para adiar reforma tributária |
| 12/11/2008 - 'Empresa de uma pessoa só' é aprovada |
| 12/11/2008 - Projeto que amplia o Supersimples avança com 'cochilo' da base |
| 11/11/2008 - 236 mil pessoas solicitaram desconto com créditos da Nota Fiscal Paulista |
| 07/11/2008 - São Bernardo lança Portal da Finanças com nove novos serviços on-line para contribuintes |
| 03/11/2008 - Começa prazo para indicar imóvel para abater até 50% do IPTU |
| 22/10/2008 - Recorde continua, mas crise já abala a arrecadação tributária |
| 22/10/2008 - Nota Fiscal Paulista: Desconto no IPVA 2009 só pode ser solicitado até 31 de outubro |
| 16/10/2008 - Fiesp pretende propor ICMS zero para alimentos |
| 16/10/2008 - STF inicia julgamento de Adin contra Supersimples |
| 15/10/2008 - Ampliação do Simples é adiada por duas semanas |
| 14/10/2008 - Comissão de Trabalho rejeita contribuição sindical opcional |
| 14/10/2008 - Senado pode votar ampliação do Simples hoje |
| 14/10/2008 - Supremo nega Adin contra Cofins |
| 10/10/2008 - Jucesp pode deixar de exigir CND para fechar empresas |
| 10/10/2008 - SP amplia substituição tributária do ICMS |
| 09/10/2008 - Operação é tributada como uma venda |
| 09/10/2008 - Refis afasta utilização de crédito-prêmio |
| 09/10/2008 - Receita não pode cobrar IR sobre aposentadoria, diz STJ |
| 08/10/2008 - Divergência sobre ICMS adia votação do projeto que amplia o Supersimples |
| 08/10/2008 - 57% das empresas que deverão ser excluídas podem estar inativas |
| 07/10/2008 - Receita pode excluir 416 mil empresas do Super-Simples |
| 07/10/2008 - Parcelamento de débito fiscal |
| 07/10/2008 - Autuações do fisco por compensações já são contestadas |
| 07/10/2008 - Sugestões à Constituição se mantêm atuais após 20 anos |
| 06/10/2008 - Mudanças nas regras devem beneficiar empresas em 2009 |
| 06/10/2008 - Nova lei de estágios: o que muda? |
| 06/10/2008 - Nova lei contábil teria reduzido perdas |
| 06/10/2008 - Supersimples e FSB entram na pauta do Congresso Nacional |
| 06/10/2008 - Alguns benefícios não exigem carência para sua concessão |
| 03/10/2008 - Constituição consolidou o sistema com base na solidariedade e na universalização |
| 02/10/2008 - Nota Fiscal Paulista distribui R$270 mi para consumidores |
| 02/10/2008 - Autopeças sentirá impacto da crise em 2009, diz Sindipeças |
| 29/09/2008 - Projeto de lei pode beneficiar os contabilistas |
| 26/09/2008 - Arrecadação bate recorde e Receita já fala em reduzir IOF |
| 25/09/2008 - Escrituração Fiscal Digital obrigatória aumenta fiscalização das empresas |
| 25/09/2008 - Governo quer excluir empresas com débitos |
| 25/09/2008 - Estados inovam máquinas arrecadadoras |
| 25/09/2008 - ICMS completa 20 anos com crescimento acima do PIB |
| 24/09/2008 - Consumidor brasileiro paga, em média, 22,5% de tributos sobre os alimentos |
| 23/09/2008 - Decisão inédita veta autuação da Receita |
| 22/09/2008 - Administrador tem que pagar imposto sobre participação nos lucros |
| 22/09/2008 - Administrador tem que pagar imposto sobre participação nos lucros |
| 19/09/2008 - Receita vai cumprir decisão que obriga o recolhimento da Cofins |
| 19/09/2008 - Em 2009, alíquotas do SAT serão alteradas |
| 17/09/2008 - FGTS completa 42 anos de existência |
| 17/09/2008 - Supremo julga hoje validade e prazo para os créditos do IPI |
| 12/09/2008 - Repetição. Indébito. IR. Pessoa Jurídica. |
| 12/09/2008 - Empresas se beneficiam com edição de súmula da Cofins |
| 12/09/2008 - Receita deixará de perder R$400 mi com licença |
| 11/09/2008 - STF discute criação de súmula sobre aumento da Cofins |
| 10/09/2008 - Lula restringe alcance da nova licença-maternidade |
| 10/09/2008 - Reunião define hoje setor que entrará no novo sistema fiscal |
| 10/09/2008 - STF aplica princípio da insignificância para débito fiscal |
| 10/09/2008 - Não existe relação de consumo em compra de insumo |
| 09/09/2008 - Valor da marca causa corrida a escritórios de contabilidade |
| 09/09/2008 - Justiça dá correção do Plano Bresser a poupadores de São Paulo |
| 09/09/2008 - Empresa tem direito ao crédito-prêmio do IPI antes de 1990 |
| 08/09/2008 - Projeto de lei ajusta o Supersimples |
| 08/09/2008 - Confira lojas que dão mais crédito da nota fiscal |
| 04/09/2008 - Veja o que conta para a aposentadoria |
| 04/09/2008 - Receita começa a emitir atos declaratórios para exclusão do Simples |
| 02/09/2008 - Programa de parcelamento fiscal |
| 01/09/2008 - STF invalida provas obtidas pelo fisco em escritório de contabilidade |
| 28/08/2008 - Com reajuste de 12%, salário mínimo deve chegar a R$ 465 no próximo ano |
| 28/08/2008 - Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação |
| 27/08/2008 - Adesão ao PPI pode ser feita até 30 de setembro |
| 25/08/2008 - Supersimples completa um ano com arrecadação recorde |
| 25/08/2008 - Fisco autua empresas por divergência em uso de tratados |
| 25/08/2008 - Crédito tributário compensa CSLL |
| 22/08/2008 - Menos imposto, mais empresa |
| 22/08/2008 - Aumento de impostos pode tirar dinheiro da União e de minoritários, mostra estudo |
| 21/08/2008 - Lacuna na Lei de Falências prejudica micro e pequenas |
| 20/08/2008 - Empresa com dívidas fiscais pode aderir ao Supersimples |
| 20/08/2008 - Impasse entre estados barra avanço da reforma tributária |
| 20/08/2008 - Alta da arrecadação compensa metade das perdas com a CPMF |
| 19/08/2008 - Deputado aumenta teto da receita do Simples |
| 19/08/2008 - INSS estuda elevar teto e margem |
| 15/08/2008 - Empresas terão que esperar fim de ações para levantar depósitos |
| 15/08/2008 - Receita veta a inclusão de sete categorias no Supersimples |
| 15/08/2008 - Projeto de lei gera preocupação nas entidades beneficentes |
| 15/08/2008 - Nota Fiscal Paulista atinge a marca de um bilhão de documentos fiscais registrados |
| 14/08/2008 - Licença-maternidade de 6 meses é aprovada |
| 13/08/2008 - Nota Fiscal Paulista atinge um bilhão de cupons registrados |
| 13/08/2008 - STF decide hoje a base de cálculo da Cofins |
| 13/08/2008 - TRF garante exclusão do tributo do IR e da CSLL |
| 08/08/2008 - Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR |
| 08/08/2008 - Declaração do IR poderá já chegar pronta ao contribuinte |
| 08/08/2008 - Receita começa na segunda-feira fiscalização de empresas que sonegaram impostos |
| 04/08/2008 - Receita acaba com a declaração de isento |
| 04/08/2008 - Mais mil empresas terão que emitir nota eletrônica neste ano |
| 31/07/2008 - TJs ainda negam incidência de ISS sobre franquias |
| 31/07/2008 - Substituição tributária enche caixa dos Estados |
| 29/07/2008 - Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento |
| 28/07/2008 - Setor de cosméticos debate substituição tributária com governo |
| 24/07/2008 - Prazo para recadastramento no PAT é prorrogado |
| 18/07/2008 - Cresce adesão de consumidores à Nota Fiscal Paulista |
| 15/07/2008 - Nota eletrônica incluirá novos setores |
| 02/07/2008 - Substituição tributária pode parar na Justiça |
| 16/06/2008 - Receira libera o primeiro lote de restituições |
| 06/06/2008 - Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2008 |
| 02/06/2008 - Empresas podem ser registradas em horas |
| 26/05/2008 - Relator quer suavizar transição do ICMS |
| 07/05/2008 - Prefeitura fecha o cerco às empresas que não emitem Nota Fiscal |
| 05/05/2008 - São Bernardo prorroga Programa Especial de Parcelamento de débitos até 30 de maio |
| 08/04/2008 - Autônomos devem quitar 1ª parcela do ISS trimestral até 10 de abril |
| 07/04/2008 - Recadastramento do PAT |
| 31/03/2008 - RAIS não teve prorrogação |
| 27/03/2008 - Empresas ganham mais um mês para enviar declaração do Supersimples |
| 04/03/2008 - Programa de Parcelamento é reaberto pela Prefeitura |
| 03/03/2008 - IRPF 2008 |
| 01/03/2008 - Salário Mínimo: Reajuste não altera projeções de resultado da Previdência |
| 19/02/2008 - Receita Federal divulgou as novas regras para IRPF 2008 |
| 19/02/2008 - Novidades da Declaração de IR 2008 |
| 14/02/2008 - Doméstico: Empregador pode descontar contribuição no imposto de renda |
| 30/01/2008 - Receita institui Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira |
| 24/01/2008 - Governador José Serra assinou decreto que simplifica processo para a abertura de empresas |
| 14/01/2008 - Simplificado: Pagamento e adesão ao plano devem ser feitos amanhã |
| 08/01/2008 - Receita libera amanhã consulta ao 1º lote residual de restituições IRPF 2007 |
| 04/01/2008 - Nota Fiscal Paulista entra na quarta etapa |
| 02/01/2008 - Nova tabela do IR terá correção de 4,5% |
| 02/01/2008 - Contribuintes em débito com a Prefeitura podem parcelar dívida em até 36 vezes |
| 25/12/2007 - Brasil lidera gastos com Previdência no mundo |
| 25/12/2007 - Nova tabela do INSS já valerá para janeiro |